PASSO A PASSO DE COMO VOCÊ PODE AJUDAR
1. Entenda o PL nº 1559/2021 (Dep. André Abdon - PP/AP)
O PL 1559/2021, visa instituir um piso salarial nacional para os farmacêuticos. O substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) estabelece um piso salarial de R$ 6.500,00, com um adicional de 10% para quem assume a Responsabilidade Técnica. Este valor será corrigido pela variação INPC e os reajustes serão anuais, também baseados no INPC.
A tramitação do projeto segue um rito na Câmara dos Deputados, passando por várias comissões em caráter conclusivo. Após a aprovação na Comissão de Trabalho, o PL ainda precisa ser analisado pelas comissões de Comissão de Finanças e Tributação (CFT), e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso haja divergência entre as comissões ou se 51 deputados solicitarem, o projeto poderá ser votado no Plenário da Câmara.
A mobilização em massa dos farmacêuticos e suas entidades representativas, é fundamental para garantir a aprovação final do PL. O CFF e os Conselhos Regionais de Farmácia têm atuado ativamente para garantir a inclusão do projeto na pauta e para sensibilizar os parlamentares sobre a importância da medida.
🔴 O PL tramita atualmente na Comissão de Trabalho (CTRAB) da Câmara dos Deputados e já tem parecer do Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela APROVAÇÃO deste e dos Projetos de Lei nº 2.028/21, 3.502/21 e 799/22, apensados, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF.
❗ O QUE FAZER?
Precisamos sensibilizar os deputados da COMISSÃO DE TRABALHO a acompanharem o voto do relator, Deputado Airton Faleiro (PT-PA), que é FAVORÁVEL ao PL. Nossa profissão é fundamental pela defesa da saúde e precisa ser reconhecida e valorizada na sociedade!
💬 CONVERSE COM OS DEPUTADOS DO RS MEMBROS DA COMISSÃO DE TRABALHO!
1. Compartilhe a postagem oficial nas suas redes sociais;
2. Marque os deputados abaixo na sua postagem;
3. Use as hashtags: #PisoFarmacêutico #PisoJá #SaudeEmPrimeiroLugar;
4. Escreva um comentário nas redes sociais de cada deputado;
5. Grave um vídeo curto para postar nas suas redes sociais;
6. Envie um e-mail individual para cada deputado;
7. Ligue para o gabinete e converse com os assessores dos deputados.
Contatos dos Deputados Membros da Comissão de Trabalho da Câmara:
Entre no perfil das redes sociais dos deputados do RS membros da Comissão de Trabalho:
Você pode acessar o perfil de cada deputado nas redes sociais deixando um recado nas suas postagens mais recentes pedindo que votem A FAVOR do PL 1559/2021, em tramitação na Comissão de Trabalho.
🔴 Como fazer? 🔴
1. Acesse o perfil da rede social de cada deputado;
2. Vá nas postagens mais recentes e escreva nos comentários um pedido para que vote a favor do PL 1559/2021 na comissão de trabalho. Pode também utilizar algum argumento desse documento;
3. Use as hashtags: #PisoFarmacêutico #PisoJá #SaudeEmPrimeiroLugar
4. Mande um e-mail individual a cada deputado:
Escreva um e-mail personalizado para cada deputado do RS membro da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
🔴 Como fazer? 🔴
💬 Texto sugerido para marcar os deputados – você pode personalizar seu e-mail utilizando outros argumentos:
Prezado Deputado, O PL 1559/2021, que dispõe sobre o piso salarial nacional dos farmacêuticos, está em tramitação na Comissão de Trabalho (CTRAB). Somos mais de 300 mil farmacêuticos brasileiros, sendo mais de 20 mil apenas no RS e buscamos o apoio dos nossos representantes no Congresso Nacional para APROVAR o PL 1559/2021.
Pedimos que votem favoravelmente ao parecer do Relator, pois não é admissível um profissional de saúde atuar com propostas aviltantes por jornadas de 44 horas. O piso salarial nacional dos farmacêuticos é mais que um direito! ✊💊
Contamos com o teu apoio!
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