O combate ao câncer no Brasil ganhou um novo impulso com a Lei nº 14.758/2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS e cria o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer. Essa nova legislação representa um avanço na luta contra a doença, fortalecendo a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento integral, com foco na humanização do cuidado.
Princípios Fundamentais
Universalidade: garante que todos, independentemente de sua condição social, têm direito ao acesso aos serviços de saúde relacionados ao câncer.
Integralidade: assegura o atendimento completo das necessidades de saúde do paciente, desde o diagnóstico até o tratamento e cuidados paliativos.
Equidade: visa reduzir as desigualdades no acesso aos serviços de oncologia, proporcionando cuidados justos e adequados para todos.
O Programa de Navegação: um guia para o paciente ter acesso ao tratamento
O Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer foi criado para facilitar o acesso ao diagnóstico e tratamento, auxiliando os pacientes a navegarem pelo sistema de saúde de maneira mais eficiente. Os "navegadores de saúde" - profissionais especializados no acompanhamento de pacientes com câncer - auxiliam na marcação de consultas, interpretação de exames e procedimentos, além de oferecer suporte emocional e social durante todo o tratamento.
Avanços da Lei nº 14.758/2023 em relação à Lei nº 8.080/1990:
Integração de políticas: a nova lei integra a política de controle do câncer com outras políticas de saúde, visando uma abordagem mais abrangente e coordenada.
Financiamento específico: a lei prevê fontes de financiamento específicas para garantir a sustentabilidade das políticas de controle do câncer.
Sistema de informação: reforça a integração de dados epidemiológicos sobre câncer nos sistemas de informação do SUS, para melhor planejamento e avaliação das políticas.
O papel do profissional de saúde:
A nova lei exige que os profissionais de saúde estejam capacitados para lidar com a complexidade do tratamento oncológico. A capacitação continuada objetiva garantir que os profissionais estejam atualizados e preparados para oferecer os melhores cuidados aos pacientes.
Impacto esperado
A implementação dessa política espera gerar um impacto positivo na luta contra o câncer no Brasil, com a melhoria na organização e oferta dos serviços de oncologia, aumento nas taxas de diagnóstico precoce, tratamentos mais eficientes e maior qualidade de vida para os pacientes oncológicos.
Conclusão
A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS representa um importante passo para garantir o acesso à saúde e o tratamento digno para todos os brasileiros. É fundamental que os profissionais de saúde se engajem nesse processo, promovendo a prevenção e garantindo o acompanhamento integral dos pacientes.
Links relevantes:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14758.htm (Lei nº 14.758/2023)
https://www.inca.gov.br/ (Instituto Nacional do Câncer)
https://www.gov.br/saude/pt-br (Ministério da Saúde)
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